A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu recentemente notificações a mais de 3 mil empresas, instando-as a regularizar divergências referentes às contribuições do PIS e da Cofins relativas ao ano de 2021. Essas notificações foram enviadas tanto por Correios quanto pelo Portal e-CAC, detalhando as discrepâncias entre os valores informados na Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Contribuições e na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). As empresas têm até o dia 30 de novembro para corrigir essas pendências, evitando o chamado “lançamento de ofício”, que implica em multas e juros sobre os valores devidos.

Entendendo as Divergências: O Que São PIS e Cofins e Por Que São Importantes?

O PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são tributos essenciais que financiam a seguridade social no Brasil, cobrindo áreas como saúde, previdência e assistência social. As empresas brasileiras são obrigadas a informar regularmente esses valores à Receita Federal, e as divergências ocorrem quando há inconsistências nos valores reportados entre a EFD-Contribuições, que detalha a apuração mensal das contribuições, e a DCTF, que informa os débitos tributários totais.

Causas Comuns das Divergências

Divergências entre as declarações de PIS e Cofins são geralmente atribuídas a três fatores principais:

1. Erros Operacionais: Pequenos erros no cálculo, digitação ou falta de atualização dos sistemas contábeis são causas comuns de divergências.
2. Desatualizações na Legislação: A legislação brasileira é complexa e passa por mudanças frequentes, exigindo que as empresas estejam constantemente atualizadas para evitar erros na apuração.
3. Falhas na Integração dos Sistemas: A falta de sincronização entre os sistemas contábeis e fiscais das empresas pode resultar em inconsistências nos valores informados.

Regularização e o Lançamento de Ofício: Como Funciona?

Caso as empresas não realizem a regularização até o prazo final, poderão estar sujeitas ao lançamento de ofício, processo no qual a Receita Federal cobra os valores devidos diretamente. Esse lançamento envolve uma multa de 75% sobre o valor devido, que pode ser aumentada para até 225% em caso de fraude ou sonegação fiscal comprovada. Além disso, empresas com pendências fiscais podem enfrentar restrições para participar de licitações e dificuldades no acesso a linhas de crédito.

Importância da Conformidade Tributária para Empresas

A conformidade tributária é um fator essencial para qualquer empresa que deseje se manter competitiva e sustentável no mercado. O não cumprimento das obrigações fiscais pode não só resultar em custos elevados, mas também prejudicar a imagem da empresa perante investidores e clientes. Empresas de setores regulamentados, em especial, precisam garantir a conformidade como parte de sua estratégia de gestão de risco.

Como a Receita Identifica as Inconsistências?

A Receita Federal utiliza tecnologias avançadas, como big data e inteligência artificial, para cruzar dados automaticamente entre diferentes declarações tributárias. Esse sistema facilita a identificação de inconsistências entre EFD-Contribuições e DCTF, permitindo uma fiscalização mais eficaz e precisa.

Como a TWS Consultoria Pode Ajudar

A TWS Consultoria oferece suporte abrangente para empresas que buscam regularizar suas contribuições de PIS e Cofins. Veja como nossos serviços podem ajudar sua empresa:

• Diagnóstico de Conformidade Fiscal: Revisamos as obrigações fiscais da sua empresa, identificando e corrigindo inconsistências antes que elas se tornem problemas maiores.
• Orientação para Autorregularização: Nossa equipe ajuda na resposta às notificações e na adoção de práticas eficazes para garantir a regularidade.
• Prevenção de Riscos Tributários: Com nossa orientação, sua empresa pode corrigir divergências antes do prazo final, evitando multas e outras penalidades.
• Treinamento e Atualização: Oferecemos capacitação para que a equipe da sua empresa esteja sempre atualizada com a legislação fiscal.

Boas Práticas para Evitar Futuras Divergências de PIS e Cofins

Para manter uma conformidade constante, as empresas devem adotar as seguintes práticas:

1. Monitoramento da Legislação: Acompanhar as mudanças nas regras tributárias e atualizar os sistemas conforme necessário.
2. Automação de Processos: Implementar softwares que integrem as informações entre diferentes declarações fiscais, reduzindo a margem de erro.
3. Auditorias Internas Regulares: Verificar periodicamente as informações fiscais para identificar possíveis problemas antes de serem notificados pela Receita.

Consequências de Não Regularizar as Pendências

As consequências de ignorar as notificações da Receita incluem:

• Multas Elevadas: O lançamento de ofício inclui multas de até 75%, podendo chegar a 225% em casos graves.
• Juros e Correção Monetária: O montante devido é atualizado pela taxa Selic, aumentando conforme o tempo de inadimplência.
• Restrição de Certidões Negativas: Empresas com pendências perdem acesso a certidões de regularidade, o que afeta sua capacidade de participar de licitações e obter crédito.
• Risco de Auditorias Fiscais: Empresas com histórico de inconsistências podem ser alvo de fiscalizações mais rigorosas no futuro.
• Impacto na Reputação: A conformidade fiscal é crucial para a credibilidade da empresa no mercado.

Setores Mais Impactados

Alguns setores apresentam maior probabilidade de enfrentar divergências devido à complexidade de suas operações:

• Varejo e Atacado
• Indústria e Manufatura
• Setor de Serviços
• Construção Civil e Infraestrutura
• Setor Financeiro e Bancário

Principais Erros que Causam Divergências

Entre os erros mais comuns estão a apuração incorreta de créditos, desalinhamento entre EFD-Contribuições e DCTF, erros no registro de vendas e compras, classificação inadequada de produtos e falhas nas atualizações de sistema.

Conclusão

A convocação para autorregularização é uma oportunidade para as empresas corrigirem suas pendências sem enfrentar penalidades severas. A TWS Consultoria está pronta para auxiliar sua empresa nesse processo, assegurando conformidade tributária e fortalecendo sua posição no mercado. Entre em contato conosco para saber mais sobre como podemos ajudar.