Coexistirão CNPJs nos formatos numérico e alfanumérico. Tanto o formato numérico quanto o alfanumérico será válido em todos os processos que utilizam a identificação do CNPJ, porém os sistemas públicos e privados deverão ser ajustados para que seja possível identificar a pessoa jurídica tanto no formato numérico quanto no alfanumérico.
O CNPJ alfanumérico combina letras e números, e a nova identificação será composta por números de zero a nove e quaisquer uma das 26 letras de A até Z.
As letras serão completamente aleatórias e não haverá inteligência na formação do identificador alfanumérico do CNPJ, assim não conterão a Unidade da Federação , nem conexão com sua natureza jurídica ou com algum atributo específico.
A data para início de entrada em produção dos primeiros CNPJs alfanuméricos será a partir de julho de 2026 e alcançará novas inscrições.
A identificação atual do CNPJ, composta apenas por números, continuará válida e não será necessária nenhuma ação por parte do contribuinte junto à Receita Federal ou à administração tributária no estado ou no município.
A alteração ocorre em virtude de demanda crescente de obtenção de números de CNPJ e é necessária para garantir a continuidade das políticas públicas nacionais, pois aumenta a quantidade de combinações possíveis, evitando a repetição de CNPJ e melhorando a identificação única das empresas.
Se as empresas não atualizarem seus sistemas para ler o novo formato alfanumérico de CNPJ, poderão enfrentar alguns problemas, como dificuldades na emissão de notas fiscais e falhas na comunicação com fornecedores e clientes, podendo haver atrasos em processos administrativos e fiscais, impactando negativamente as operações da empresa.
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