Exig\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via com sindicatos \u00e9 prorrogada novamente.<\/p>\n
O trabalho no com\u00e9rcio em geral em feriados s\u00f3 depender\u00e1 de previs\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria a partir de 27 de maio. A exig\u00eancia foi prorrogada novamente por meio da Portaria n\u00ba 356\/26, publicada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego dia 26.<\/p>\n
A Portaria tamb\u00e9m cria um grupo de trabalho, composto por representantes dos empregados e dos empregadores do setor, para negociarem as regras referentes ao trabalho em feriados no com\u00e9rcio.<\/p>\n
A necessidade de previs\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o coletiva para o trabalho em feriados est\u00e1 prevista na Lei n\u00ba 10.101\/00. Em 2021, no entanto, a Portaria n\u00ba 671 eliminou essa obrigatoriedade para o com\u00e9rcio.<\/p>\n
Dois anos depois, o governo publicou a Portaria n\u00ba\u202f3.665\/23 para restabelecer a exig\u00eancia. De acordo com a medida, precisariam de negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via com os sindicatos o com\u00e9rcio em geral, inclusive o varejista; o com\u00e9rcio em hot\u00e9is, em portos, aeroportos, estradas, esta\u00e7\u00f5es rodovi\u00e1rias e ferrovi\u00e1rias; o com\u00e9rcio de artigos regionais nas est\u00e2ncias hidrominerais; farm\u00e1cias, inclusive de manipula\u00e7\u00e3o; os varejistas de frutas e verduras, de aves e ovos, de peixe, de carnes frescas e ca\u00e7a; os atacadistas e distribuidores de produtos industrializados; e os revendedores de tratores, caminh\u00f5es, autom\u00f3veis e ve\u00edculos similares.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, a Portaria j\u00e1 foi prorrogada sete vezes devido \u00e0 resist\u00eancia do segmento em aceitar a restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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