A fase de testes da reforma tributária é o primeiro passo da transição para o novo modelo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, prevista para ocorrer entre 2026 e 2032. Até que a mudança integral ocorra, empresas e escritórios contábeis terão de operar, simultaneamente, nos regimes atual e futuro.

O IVA Dual é composto pela CBS e pelo IBS. A CBS é de competência federal e unifica o PIS e a Cofins. O IBS é vinculado às esferas estadual e municipal, reunindo o ICMS e o ISS.

Apesar da complexidade, o período de testes será decisivo para mapear erros, calibrar a arrecadação e permitir que empresários e contadores se preparem.

Entre os pontos de atenção está a emissão de notas fiscais: o layout do documento precisará destacar a CBS e o IBS, mesmo que os tributos ainda não sejam efetivamente recolhidos, exceto em casos específicos. Em 2026, o IBS terá alíquota de 0,1% e a CBS, de 0,9%, sendo que os eventuais valores recolhidos poderão ser usados para compensar o pagamento de PIS/Cofins e outros tributos federais.

Por isso, o principal cuidado para o início do ano é garantir que o sistema de emissão de notas fiscais e o cadastro de produtos estejam de acordo com as novas regras. Caso contrário, o cliente poderá ser prejudicado desde a emissão da nota fiscal, com penalidades por erros de tributação, lembrando que a emissão da nota fiscal será o fator principal do pagamento do tributo, isto é, funcionará como uma confissão de dívida.

Como a tributação passará a ser “por fora” (com o imposto destacado) e o pagamento ocorrerá de forma antecipada, haverá impacto direto no fluxo de caixa. Por isso, as empresas devem consultar seus contadores e fazerem simulações de diversos cenários para entender qual é o melhor resultado tributário.

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